Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rua Francisco Chagas Filho a atual Rua Projetada 2, no Distrito Industrial, à margem da Rodovia BR-427, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a “Associação Rural de São Rafael”, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal, nomear à Rua Francisca Guedes, via pública atualmente identificada como Rua Projetada, situada no bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN. A referida via é paralela à Rua Professora Nair Costa/RN-041.
Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Municipal no município de Currais Novos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear de Francisca Arcanjo de Oliveira a via pública atualmente posicionada no final na Rua Professor Manoel Targino, sentido Sítio Cachoeira, localizada no Bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN.
Institui, no âmbito do município de Currais Novos, o Dia Municipal das Altas Habilidades/Superdotação, estabelece diretrizes para sua celebração, promoção de ações de valorização, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Apoio aos Clubes de Leitura no Município de Currais Novos, estabelece diretrizes para sua articulação com a rede pública de ensino, bibliotecas, organizações comunitárias e culturais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear de Francisco de Assis Gomes a via pública atualmente posicionada no início na Rua Mizael Xavier, nas proximidades do bairro Dr. José Bezerra, no município de Currais Novos/RN.
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado ‘Serviço Família Acolhedora’, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder por doação, fundamentada em interesse público, área de terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Estado do Rio Grande do Norte, com destinação exclusiva a construção de um novo CEU da Cultura, e dá outras providências.
Autoriza a concessão do pagamento de 3 1/2 diárias ao servidor Oliveira Salustiano de Medeiros Neto, Diretor Executivo.
Nomeia o Vereador Ycleyber Trajano da Silva como Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir parecer aos Projetos de Decreto Legislativo Nº 211, 212 e 213/2025.
Fica transferida, excepcionalmente, a comemoração do Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2025 para o dia 03 de novembro de 2025.
Concede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à senhora Aurinete de Sousa Silva.
Concede o Título de Cidadania Currais-Novense à senhora Karina Nascimento de Medeiros.
Concede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à senhora Maria Francisca de Medeiros Moura.
Concede o Título de Honra ao Mérito Jorge Guimarães ao senhor Robinson Arthur de Medeiros Lopes.
Concede a Comenda de Condecoração Atlética Totoró ao senhor Fred Martins de Araújo Júnior.
Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à Senhora Maria Emília de Souza e Silva.
Concede o Título de Honra ao Mérito “Emmanuel Bezerra dos Santos" ao senhor Arthur William Silva Sousa.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 28/10/2025