Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Torna de utilidade pública a “Associação Rural de São Rafael”, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2025
Autoria: Ezequiel Pereira - Projeto de Lei Ordinária