Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial na importância de Cr$ 9.638,00 para o fim que abaixo especifica.
Abre crédito especial de Cr$ 2.847,60 para pagamento a D. Maria Antônia Pinheiro.
Fica o Poder Executivo obrigado a depositar nas Cooperativas de Crédito deste município 25% da quota federal.
Abre crédito especial na importância de Cr$ 10.000,00 para pagamento da planta topográfica da cidade.
Dispõe sobre as concessões de licenças para construção.
Regula a arrecadação do Imposto de Indústria e Profissão.
Abre crédito especial na importância de Cr$ 120.000,00.
Concede diversas subvenções, no total de Cr$ 10.600,00.
Concede ao Escriturário Coletor a porcentagem de 2% sobre a renda ordinária por ele arrecadada, bem assiml, ao encarregado do Imposto de Indústria e Profissão sobre ambulantes.
Abre crédito especial para pagamento a José Leônidas e Geraldo Rodrigues Antunes, na importância de Cr$ 35.217,22.
Abre crédito especial de Cr$ 200,00 para pagamento ao Oficial de Justiça aposentado Francisco Paz Bezerra.
Abre crédito especial de Cr$ 40.000,00 para pagamento ao Dr. José Bezerra de Araújo e sua mulher, proveniente da indenização de um prédio nesta cidade.
Abre crédito especial na importância de Cr$ 22.505,00 para pagamento de uma bomba motor e 26 rolos de arame farpado.
Abre créditos suplementares a diversas verbas do orçamento vigente.
Cria o imposto sobre extração e exploração de minérios. Estabelece a cobrança de rendas sobre o Açude Totoró e cria a funçao gratificada de zelador do referido Açude.
Cria a gratificação mensal de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros), destinada ao Secretário da Junta de Alistamento Militar, e abre crédito especial de Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros) para o mesmo fim.
Prorroga a luz da cidade até as 4 horas da manhã, em certos dias do ano, e abre crédito suplementar.
Revoga parcialmente o Decreto Lei Municipal Nº 20, de 31 de dezembro de 1940.
Abre crédito especial na importância de Cr$ 3.000,00 para pagamento do levantamento da planta do futuro Ginásio Normal Rural, desta cidade e do desvio da estrada de rodagem do Seridó.
Abre créditos suplementares a diversas verbas do orçamento vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h40 · Norma mais recente da lista: 06/12/1949