Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial de Cr$ 120.000,00 para o fim que abaixo especifica.
Cria uma bolsa de estudos para auxiliar um estudante pobre deste município que frequentar a Escola Normal de Natal e abre o crédito especial de Cr$ 5.000,00 para esse fim.
Faz alteração no horário de iluminação pública da cidade enquanto estiver em vigor a hora de verão.
Concede Abono de Natal aos funcionários públicos municipais no exercício de 1951 e abre crédito especial de Cr$ 12.750,00 para o mesmo fim.
Abre créditos suplementares na importância de Cr$ 188.400,00 a diversas verbas do orçamento em exercício.
Abre créditos suplementares na importância de Cr$ 46.000,00.
Abre crédito especial de Cr$ 100.000,00 para o fim que especifica (honorários advocatícios de Djalma Aranha Marinho).
Autoriza o Prefeito a subscrever ações da Sociedade de Economia Mista que o Governo do Estado organizar para resolver, em cooperação, os problemas econômicos de interesse comum.
Abre créditos suplementares a diversas verbas do orçamento vigente na importância de Cr$ 125.000,00.
Autoriza a Prefeitura de Currais Novos a adquirir 20 ações do Aero Clube local.
Cria o cargo de Arrecadador de Mercados, Feiras e Matadouros da sede municipal, fixa os respectivos proventos e abre crédito especial para o mesmo fim.
Dá novas denomiações a duas ruas desta cidade.
Abre crédito de Cr$ 5.000,00 para auxiliar a compra de um aparelho de Raio-X destinado ao Hospital Padre João Maria, desta cidade.
Estabelece normas regulamentares sobre desapropriações de prédios urbanos.
Cria o cargo de Inspetor Municipal de Ensino de Adultos e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$ 20.000,00 para a construção de dois pavilhões sanitários.
Cria uma gratificação de Cr$ 250,00 mensais para os militares incumbidos dos serviços de Guarda Noturna desta cidade e abre um crédito especial de Cr$ 1.750,00 para o mesmo fim.
Toma diversas providências de interesse público.
Abre crédito especial na importância de Cr$ 575,00, para o fim que abaixo destina (funeral do Vereador Manuel Simões da Silva).
Institui o salário-família para os funcionários municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h01 · Norma mais recente da lista: 04/06/1952