Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz modificações ao Decreto Lei Nº 93, de 2 de julho de 1946.
Abre crédito especial de Cr$ 7.000,00 para o fim que especifica.
Abre crédito especial de Cr$ 39.000,00 para os fins que especifica.
Concede aumento de vencimentos dos funcionários públicos municipais e abre crédito especial para o mesmo fim.
Transfere verba do orçamento vigente na importância de Cr$ 15.000,00.
Modifica a parte final do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal Nº 89, de 11 de agosto de 1952.
Altera a taxa de energia elétrica desta cidade.
Abre crédito especial de Cr$ 80.000,00 para pagamento da cédula de comparecimento dos vereadores deste município.
Cria os cargos abaixo especificados e abre o crédito de Cr$ 24.000,00 para o fim que especifica.
Altera o horário da iluminação elétrica da cidade.
Abre crédito especial de Cr$ 222.000,00 para o fim que especifica.
Abre crédito especial de Cr$ 12.386,00 para o fim abaixo especificado.
Abre crédito suplementar de Cr$ 10.000,00 à verba competente.
Abre crédito suplementar de Cr$ 112.000,00 às verbas abaixo especificadas.
Cria os cargos abaixo especificados e abre crédito especial de Cr$ 1.000,00 para atender ao pagamento de um dos serventuários.
Concede Abono de Natal aos servidores públicos municipais no exercício de 1952, e abre crédito especial para esse fim.
Abre créditos suplementares na importância de Cr$ 470.000,00 a diversas verbas do orçamento vigente.
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir concorrência pública para os serviços de levantamento da Planta Cadastral desta cidade e o Plano de Urbanismo da mesma, abrindo o crédito especial necessário para esse fim.
Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 e cria uma subvenção anual de Cr$ 15.000,00 para a Maternidade e Posto de Puericultura da Vila de Cerro Corá.
Abre crédito especial de Cr$ 30.000,00 para o fim que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h24 · Norma mais recente da lista: 26/06/1953