Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Altera o horário da iluminação elétrica da cidade.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 12, de 12 de novembro de 1948Prorroga a iluminação pública das 23h30min para 24h.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 157, de 28 de novembro de 1955Altera o horário de iluminação e fornecimento de energia elétrica desta cidade.