Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Altera o horário de iluminação e fornecimento de energia elétrica desta cidade.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 99, de 30 de abril de 1953Altera o horário da iluminação elétrica da cidade.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 403, de 12 de março de 1964Revoga todas as leis referentes à energia elétrica.