Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz doação de um terreno à União Federal.
Cria uma taxa de Cr$ 1,00 por instalação elétrica neste município.
Cria uma taxa de Cr$ 400,00 horários por serviços prestados pela motoniveladora municipal.
Considera de utilidade pública o Clube de Caça e Pesca do Seridó, com sede nesta cidade.
Abre o crédito especial de Cr$ 7.680,00 para pagamento a José Bento de Sousa.
Autoriza o Prefeito Municipal a construir uma lavanderia e abre o crédito para o mesmo fim.
Abre crédito suplementar de Cr$ 35.000,00, conforme especifica.
Abre crédito especial de Cr$ 2.475,00 para o fim que especifica.
Faz alterações na Lei Nº 133, de 30 de julho de 1954.
Concede abertura das portas comerciais do Mercado Público desta cidade até às 19 horas, exceto aos sábados e dias de festas cívicas, populares ou recreativas no Mercado.
Autoriza o Prefeito a tomar medidas preventivas contra o surto epidêmico que ora infesta regiões do Estado, dizimando os rebanhos.
Abre o crédito especial de Cr$ 111.763,50 para o fim que especifica.
Abre o c´redito especial de Cr$ 23.000,00 para o fim que abaixo especifica.
Abre créditos suplementares na importância de Cr$ 32.000,00 a diversas verbas do orçamento vigente.
Abre o crédito especial de Cr$ 520.218,90 para aplicação de Quota Federal.
Cria o serviço de Montepio para os servidores municipais e dá outras providências.
Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais e abre crédito especial para esse fim.
Abre o crédito suplementar de Cr$ 14.000,00 à verba Serviços de Utilidade Pública do orçamento vigente.
Concede aos atuais inquilinos dos quartos do Mercado Público desta cidade direito ao pagamento dos aluguéis diretamente à Prefeitura, sem intermediários.
Cria o cargo de Contínuo-Servente e abre o crédito especial de Cr$ 6.000,00 para o mesmo fim.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h11 · Norma mais recente da lista: 14/10/1955