Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Cria o serviço de Montepio para os servidores municipais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 142, de 02 de maio de 1955Faz alterações na Lei Nº 133, de 30 de julho de 1954.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 485, de 18 de abril de 1967Revoga a Lei Nº 133, que trata sobre o Montepio dos Funcionários da Prefeitura Municipal.