Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito suplementar de Cr$ 60.000,00 à verba Nº 8 do orçamento vigente.
Concede Abono de Natal aos funcionários que especifica e abre o crédito especial de Cr$ 2.750,00 para o mesmo fim.
Cria a Guia de Desembaraço Fiscal e dá outras providências.
Autoriza a construção de um posto fiscal e abre crédito especial para o mesmo fim.
Concede aumento de vencimento aos funcionários públicos e abre o crédito especial de Cr$ 64.750,00 para esse fim.
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder terrenos aos proprietários de prédios fora de alinhamento.
Abre créditos suplementares na importância de Cr$ 222.400,00 a diversas verbas do orçamento vigente.
Concede uma subvenção de Cr$ 10.000,00 ao Clube de Caça e Pesca do Seridó e abre o crédito especial de igual importância para o mesmo fim.
Estabelece um plano de açudagem para este município, a ser realizado em vinte anos, pela Prefeitura em colaboração com o DNOCS e a cooperação de proprietários rurais.
Denomina Vivaldo Pereira a atual Rua desta cidade, Floriano Peixoto.
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer uma reforma no açougue.
Fica aberto o crédito especial de Cr$ 39.902,00 para o fim que especifica.
Regulariza o esgotamento de fossas sanitárias no perímetro urbano.
Altera o horário de iluminação e fornecimento de energia elétrica desta cidade.
Considera estradas públicas municipais as abaixo enumeradas.
Abre o crédito especial de Cr$ 20.000,00 para o fim que especifica.
Cria o cargo de 3º Motorista da Usina Elétrica desta cidade.
Abre créditos suplementares na importância de Cr$ 265.583,00 a diversas verbas do orçamento vigente.
Concede Abono de Natal aos servidores públicos municipais no exercício de 1955, e abre o crédito especial de Cr$ 38.000,00 para esse fim.
Abre o crédito especial de Cr4 34.850,00 para pagamento de uma laboratório para a Escola Comercial desta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h08 · Norma mais recente da lista: 27/09/1956