Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede auxílio de Cr$ 10.000,00 para a construção da Capela de Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, e abre crédito especial para o mesmo fim.
Abre o crédito suplementar de Cr$ 814.453,00 a diversas verbas do orçamento vigente.
Abre o crédito suplementar de Cr$ 240.302,00 a diversas verbas do orçamento vigente.
Autoriza o Prefeito Municipal a realizar no Banco do Nordeste do Brasil S/A uma operação de crédito para o fim que indica.
Altera a Lei Nº 156, de 28 de novembro de 1955.
Abre créditos suplementares na importância de Cr$ 150.000,00 a diversas verbas do orçamento vigente.
Autoriza o Prefeito a mandar um representante ao 2º Congresso Brasileiro do Ensino Comercial.
Considera feriaado municipal o dia 12 de julho de 1957.
Faz reestruturação nos vencimentos dos funcionários municipais.
Concede percentagens ao Tesoureiro, Escriturário Coletor e Arrecadadores da Prefeitura.
Abre o crédito especial de Cr$ 133.111,00 para o fim que especifica.
Aumenta os vencimentos dos 2º e 3º motoristas e do auxiliar da Usina Elétrica Municipal.
Altera dispositivos da Lei Nº 69, de 28 de abril de 1951.
Estabelece prazo para reconstrução da Rua Presidente João Pessoa e dá outras providências.
Regulamenta os incisos II e III, do artigo 44, da Lei Orgânica dos Municípios.
Concede Abono de Natal aos funcionários municipais e abre o crédito especial de Cr$ 22.065,00 para esse fim.
Abre créditos suplementares na importância de Cr$ 194.600,00 a diversas verbas do orçamento vigente.
Dá nome a 4 ruas do Bairro Santa Maria Goretti e uma rua paralela à Avenida 15 de Novembro nesta cidade.
Cria os cargos de Assistente Técnico da Usina Elétrica Municipal e Desenhista do Plano Cadastral e Cartográfico da cidade.
Abre o crédito especial de Cr$ 14.800,00 para o fim que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h56 · Norma mais recente da lista: 05/12/1957