Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria as Escolas que especifica.
Autoriza o Prefeito a abrir os créditos suplementares de Cr$ 1.048.494,20.
Faz reajustamento nos vencimentos dos funcionários municipais.
Cria normas para a cobrança e fiscalização do Imposto de Indústria e Profissão Municipal.
Cria o cargo de Diretor Técnico da Usina Elétrica.
Autoriza o Prefeito Municipal a abriur o crédito especial de Cr$ 5.012,00 para o fim que especifica.
Concede auxílio de Cr$ 10.000,00 para o fim que especifica.
Abre os créditos suplementares de Cr$ 609.447,00 a diversas verbas do orçamento vigente.
Abre o crédito especial de Cr$ 1.228.090,80 para o fim que especifica.
Autoriza o Prefeito a construir um mictório no Matadouro Público desta cidade, com instalção sanitária.
Cria Escolas Municipais.
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder um auxílio de Cr$ 4.000,00 ao jovem Plínio Gomes Guimarães para custear a conclusão do Curso Técnico de Zootecnia da Escola Agropecuária de Jundiaí.
Cria uma bolsa de estudos na Escola Profissional Feminina, de Natal.
Dá denominação a duas artérias desta cidade.
Art. 1º - Fica transformado em Porteiro-Almoxarife o cargo de Porteiro-Arquivista desta Prefeitura, com os vencimentos mensais de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros).
Isenta do pagamento de luz aas instituições que abaixo especifica.
Reconhece de utilidade pública as instituiçõe que especifica.
Cria o cargo de Inspetor Escolar-Arquivista.
Cria o cargo de Zelador do Estádio Municipal Coronel José Bezerra, e dá outras providências.
Cria o Curso Técnico de Contabilidade junto à Escola Comercial de Currais Novos, etc.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 29/11/1958