Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera de utilidade púbica a União Operária Curraisnovense, sociedade beneficente com sede nesta cidade.
Fixa o recebimento do tributo sobre minérios arrecadados por este município.
Delimita os quadros urbanos e suburbanos da cidade e da Vila de Lagoa Nova.
Considera Cidadão Curraisnovense o Senhor Dr. Mauro Bezerra Duarte.
Considera Cidadão Curraisnovense o Senhor Reginaldo Bezerra de Andrade.
Considera Cidadão Curraisnovense o Senhor Antônio Bezerra Linhares.
Considera Cidadão Curraisnovense o Monsenhor Paulo Herôncio de Melo.
Considera Cidadãos Curraisnovense os Senhores Dr. Neófito Pinheiro Galvão e Oto Soares de Araújo.
Subvenciona ao funcionário Heronides Gonçalves de Andrade, para o fim que especifica.
Considera Cidadão Curraisnovense o Senhor João Neto Guimarães.
Considera feriado municipal o dia 25 de julho em curso.
Considera Cidadão Curraisnovense o Senhor Antônio Bezerra Linhares.
Subvenciona ao funcionário José Eduardo Bezerra com Cr$ 22.500,00, para o fim que especifica.
Revoga a Lei Nº 117, de 31 de agosto de 1953, que estabelece o horário de fechamento do comércio local.
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 1.353.128,00 para o fim que especifica.
Considera de utilidade pública o Grêmio Domingos Sávio, desta cidade.
Considera de utilidade pública e necessidade a Sociedade Ginásio Rural de Currais Novos e a Campanha Nacional de Educandários Gratuiros, pelo seu setor municipal, ambas nesta cidade.
Cria uma escola de Corte e Costura nesta cidade.
Transforma o cargo de Assistente Técnico da Usina Elétrica Municipal em Eletricista.
Cria o cargo de Encarregado da Leitura de Medidores.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 10/11/1959