Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Nº 178, de 6 de dezembro de 1956.
Considera estrada pública municipal a estrada do Saboia.
Abre o crédito especial para o fim abaixo indicado na importância de Cr$ 1.063.787,80.
Cria escolas municipais.
Abre o crédito especial na importância de Cr$ 300.000,00.
Dá nova denominação aos órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Currais Novos, estabelece normas, obrigações e deveres dos funcionários municipais.
Cria o cargo de Guarda Municipal Sanitário.
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir créditos suplementares de Cr$ 2.483.100,00.
Abre o crédito especial para o fim abaixo especificado, na importância de Cr$ 515.960,00.
Concede abono de natal aos servidores públicos municipais no exercício de 1959 e abre o crédito especial de Cr$ 148.500,00 para esse fim.
Cria uma escola municipal no lugar Totoró, deste município.
Proíbe a afixação de cartazes e propagandas políticas em logradouros públicos.
Concede uma subvenção de Cr$ 10.000,00 ao Grêmio Domingos Sávio, sediado nesta cidade.
Concede abatimento de 50% aos arrendatários de vasantes do açude público de Totoró, deste município.
Isenta do pagamento de taxas devidas ao município no corrente ano todos os arrendatários de vasantes do açude público de Totoró, deste município.
Concede iluminação e força com abatimento de 50% ao posto de puericultura Desembargador Salustino, nesta cidade.
Eleva o salário-família para Cr$ 100,00.
Concede auxílio de Cr$ 10.000,00 à turma concluinte do Icurso básico da Escola Técnina de Comércio de Currais Novos.
Concede a importância de Cr$ 10.000,00 para auxílio das despesas da turma concluinte do Instituto Jesus Menino, desta cidade.
Concede uma subvenção de Cr$ 10.000,00 à União Operária Curraisnovense, com sede nesta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 30/04/1960