Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre créditos suplementares na importância de Cr$ 1.673.000,00 a diversas verbas do orçamento vigente.
Modifica o Decreto-Lei Nº 12 de 12 de junho de 1960 e a Lei Nº 210, de 28 de novembro de 1958.
Suprime o cargo de Motorista Auxiliar lotado na Secretaria de Adminsitração.
Concede bonificação de 10% para pagamento do imposto predial até 31 de dezembro de 1960.
Abre o crédito especial de Cr$ 400.000,00 para aquisição de um veículo.
Abre o crédito especial de Cr$ 104.500,00, para aquisição de material.
Autoriza o Poder Executivo vender o caminhão marca internacional de propriedade do município.
Suprime subvenções concedidas ao Aero Clube local, Clube Caça e Pesca e outros.
Extingue o cargo e Médico Sanitarista.
Concede um auxílio de Cr$ 10.000,00 para as solenidades da turma concluinte da Escola Normal desta cidade no ano de 1960.
Concede um auxílio de Cr$ 10.000,00 à turma concluinte do Ginásio Jesus Menino, desta cidade.
Abre crédito especial de Cr$ 22.000,00 para o fim abaixo indicado.
Cria o Departamento Municipal de Assistência Técnica Agropecuária, e dá outras providências.
Cria a Caderneta de Saúde para os funcionários municipais.
Abre o crédito especial de Cr$ 12.000,00 para a aquisiçãi de uma máquina de costura.
Abre créditos suplementares na importância de Cr$ 826.530,00 a diversas verbas do orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator rodoviário para os serviços da comuna.
Cria o Departamento Municipal de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Concede isenção de impostos à Firma Medeiros & Irmãos Limitada.
Autoriza convênio com o SESP.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h12 · Norma mais recente da lista: 22/11/1960