Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga todas as leis referentes à energia elétrica.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Currais Novos para o exercício financeiros de 1964.
Abre créditos suplementares a diversas verbas do orçamento vigente.
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar um convênio com o Hospital e a Maternidade Ananília Regina, desta cidade.
Abre um crédito especial de Cr$ 800.000,00 para o fim que especifica.
Dá a denominação de Praça Monsenhor Paulo Herôncio a área que compreende a frente do Hospital Padre João Maria.
Concede auxílio aos alunos diplomados em Técnicos de Contabilidade pelo Colégio Comercial de Currais Novos.
Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 a cada uma das instituições abaixo especificadas e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação de Marchantes de Currais Novos.
Reduz o fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.
Eleva de 5 para 10% a percentagem do guarda fiscal.
Concede isenção da taxa de energia elétrica à Assembleia de Deus e dá outras providências.
Concede um auxílio ao Ginásio Rural de Currais Novos e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização do ensino primário municipal.
Dá nova denominação à Rua 15 de Novembro, nesta cidade (Presidente Getúlio Vargas).
Cria um Curso de Alfabetização de Adultos na Mina Brejuí.
Abre créditos suplementares a diversas verbas do orçamento vigente.
Abre um crédito especial de Cr$ 929.280,00 para o fim que especifica abaixo.
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S.A., ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito até a importância de Cr$ 16.000.000,00.
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma máquina de costura.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h20 · Norma mais recente da lista: 12/03/1964