Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão Curraisnovense ao Vereador Antônio Leite Ramalho.
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair um empréstimo de até Cr$ 1.000.000,00, e dá outras providências.
Revoga a Lei Nº 241, de 17 de novembro de 1959, que concede abatimento de 50% aos arrendatários de vazantes do Açude Público do Totoró.
Concede o Título de Cidadão Curraisnovense ao Senhor Francisco Ovídio Sobrinho.
Autoriza o Prefeito Municipal a doar um terreno ao Clube de Caça e Pesca do Seridó.
Concede o Título de Cidadão Curraisnovense aos Senhores Raimundo Torres da Silva e Mário Gomes de Souza.
Concede o Título de Cidadão Curraisnovense ao Vereador Silvino Araújo.
Abre créditos suplementares a diversas verbas do Orçamento vigente.
Concede o Título Honorário de Cidadão Curraisnovense ao Deputado Agenor Nunes de Maria.
Ratifica atos do Prefeito Municipal.
Autoriza a permuta de prédios.
Autoriza o Prefeito Municipal de Currais Novos a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S.A., ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito até a importância de Cr$ 14.000.000,00, para complementar o crédito autorizado pela Lei Nº 407, de 08 de abril de 1964, e dá outras providências.
Dispõe sobre assinatura do convênio para arrecadação de Imposto Industrial e Profissão - Parte Variável -, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Considera cidadão curraisnovense o Sr. Eliel Bezerra da Câmara.
Dá a denominação de Bairro Manoel Tomaz de Araújo.
Autoriza o Prefeito Municipal a construir uma rede de esgotos, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Currais Novos a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S.A., ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito até a importância de Cr$ 16.000.000,00, e dá outras providências.
Estabelece um plano de aplicação da quota do Imposto de Consumo.
Concede um auxílio mensal de Cr$ 10.000,00 a Maria Salete de Medeiros, acadêmica de Medicina.
Extingue os cargos de eletricista e 3º Motorista da Usina de Força e Luz Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 28/08/1964