Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Revoga a Lei Nº 241, de 17 de novembro de 1959, que concede abatimento de 50% aos arrendatários de vazantes do Açude Público do Totoró.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 241, de 17 de novembro de 1959Concede abatimento de 50% aos arrendatários de vasantes do açude público de Totoró, deste município.