Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera feriados municipais os dias santificados abaixo enumerados.
Dispõe sobre a criação do Cadastro de Valores Imobiliários do município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo até a importância de NCr$ 25.000,00, e dá outras providências.
Dá nova denominação ao cargo de encarregado da limpeza pública e dá outras providências.
Revoga a Lei Nº 133, que trata sobre o Montepio dos Funcionários da Prefeitura Municipal.
Extingue o cargo de auxiliar de limpeza pública.
Cria o Curso Ginasial Municipal, e dá outras providências.
Autoriza a doação de terrenos ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um caminhão marca Chevrolet, modelo 1959, à Firma Distribuidora de Veículos Seridoense S.A., e dá outras providências.
Orça a Receita e fixa a Despesa no município de Currais Novos para o exercício financeiro de 1967.
Dá a denominação de Rua Aristides Gomes.
Considera de utilidade pública a estrada que liga os imóveis Pedra Branca e Riacho das Caraúbas.
Autoriza a doação de terreno à Fundação de Habitação Popular, e dá outras providências.
Dá a denominação de Rua Antônio Bezerra Linhares.
Dá a denominação deRua Bernadete Xavier à atual rual localizada ao lado leste da cidade, por trás da Antônio Bezerra.
Dá a denominação de Paizinho Maria ao atual bairro do DNER, nesta cidade.
Extingue o cargo de eletricista.
Abre crédito especial, autoriza a doação de terreno à Chesf, e dá outras providências.
Dispõe sobre o afastamento de funcionários postos à disposição de outras repartições.
Concede o Título de Cidadão Curraisnovense a Quintino Ferreira de Lima.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h48 · Norma mais recente da lista: 06/06/1967