Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação à Lei Nº 479, de 09 de dezembro de 1966, que denomina a Rua Aristides Gomes.
Dá denominação de Rua Soldado Luiz Gonzaga.
Dá denominação de Travessa Escrivão Antônio Quintino.
Altera a Planta Cadastral da Cidade, abrindo uma via de acesso público entre as avenidas Alberto Maranhão e Laurentino Bezerra.
Auoriza o Prefeito Municipal de Currais Novos a firmar convênio com a superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
Fixa o preço para alienação de terrenos do patrimônio público municipal.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Currais Novos a adquirir imóvel pertencente à Mineração Wahchang S.A.
Torna de utilidade pública o ramal da estrada municipal Currais Novos, Riacho da Areia até a Mina São Sebastião.
Reconhece a Planta Cadastral da cidade de Currais Novos e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Currais Novos a participar do convênio entre a Ancar e o FSESP para manutenção de minipostos de saúde.
Abre crédito suplementar para pagamento das contribuições atrasadas do INPS.
Abre crédito suplementar de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos) para prosseguimento da rede de esgotos da cidade.
Faz correções no Orçamento para o Exercício de 1969.
Autoriza a Prefeitura de Currais Novos a assinar convênio com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, para o fim que se especifica.
Autoriza a Prefeitura a desapropriar terreno para construção de novo Matadouro Municipal e assinar convênio com o Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário - INDA.
Autoriza o arrendamento das terras do Açude Totoró.
Reorganiza a Secretaria Geral, departamentos, setores da saúde e administração da Prefeitura Municipal de Currais Novos.
Reconhece de utilidade pública o corredor que dá acesso ao Rio Currais Novos e que tem início no final da Rua 7 de Setembro, ao lado do Instituto Jesus Menino.
Concede uma pensão especial ao operário Luiz Araújo, acidentado a serviço da municipalidade, na importância de NCr$ 79,20 e dá outras providências.
Prolonga o curso da rodovia Macacos ao lugar Trangola, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h04 · Norma mais recente da lista: 06/08/1969