Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre o crédito especial de NCr$ 6.500,00 para o fim que especifica.
Abre o crédito especial de NCr$ 6.123,60 para atender o pagamento do 13º mês ao funcionalismo municipal.
Abre o crédito especial de NCr$ 4.097,85 para atender o pagamento do 13º mês ao pessoal subordinado ao regime CLT e dá outras providências.
Isenta do pagamento de taxas: balcões, mesas e taboeliros com vendagens de pães, café, verduras, frutas e produtos alimentícios.
Dá denominação de Bairro Professor Gilberto da Cunha Pinheiro a determinado setor da cidade.
Reconhece de utilidade pública o trecho de estrada que liga o Sítio Boa Vista ao Sítio Mochila, neste município.
Fica o comércio local obrigado a cerrar suas portas aos sábados ao meio-dia.
Concede Título de Cidadã Curraisnovense à Irmã do Amor Divino Edilberta de Araújo Brito.
Isenta de pagamento de imposto predial os proprietários de casa de taipa, cobertas de telhas ou palhas, e dá outras providências.
Concede prazo aos atuais proprietários de barracas localizadas em frente ao Mercado Público desta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a creditar à Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural - ANCAR-RN 5% do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.
Altera o sistema de percentagens do Departamento de Finanças e dá outras providências.
Reestrutura os vencimentos do funcionalismo público municipal.
Autoriza o Prefeito Municipal adquirir um prédio no Bairro Paizinho Maria e dá outras providências.
Dá nova redação ao Projeto de Lei que dá nova denominação ao cargo de Chefe de Biblioteca e dá outras providências.
Dá denominação às ruas que constituem o núcleo residencial do IPASE, nesta cidade.
Dá denominação de Rua Presidente Kennedy e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o trecho de estrada municipal "Macacos - Serra de Santana".
Autoriza o Prefeito Municipal a doar um terreno para a construção da sede própria do CODAPI, e dá outras providências.
Concede autorização ao Aero Clube de Currais Novos para promover um Festival e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h16 · Norma mais recente da lista: 14/12/1968