Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação aos artigos 6º e 126 da Lei Municipal Nº 690, de 16 de dezembro de 1974.
Dispõe sobre alterações da Lei Nº 690, de 16 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
Abre o crédito especial na importância de Cr$ 41.882,00 para atender às despesas que abaixo especifica.
Abre o crédito suplementar na importância de Cr$ 118.270,00 às verbas que especifica, constantes do orçamento do corrente exercício.
Dá denominação de Engenheiro Albani Salustino a atual Rua Projetada Nº 13 e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o trecho de estrada que liga o Sítio São Roque ao Sítio Feijão, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a reverter ao seu legítimo dono 03 lotes de terrenos localizados na Rua Teotônio Freire e dá outras providências.
Dá denominação às ruas existentes do Conjunto Habitacional da Companhia de Habitação Popular - COHAB e dá outras providências. (Ruas denominadas: A: Piauí; B: Ceará; C: Rio Grande do Norte; D: Paraíba; E: Bahia; F: Sergipe; G: Pernambuco; H: Alagoas; e I: Maranhão)
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra um terreno na margem direita da BR-227, no sentido Acari-Currais Novos, medindo 200mX120m, e dá outras providências.
Cria o cargo de Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Currais Novos e dá nova redação ao artigo 25 da Lei Municipal Nº 654, de 07 de março de 1974, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Clube de Caça e Pesca do Seridó e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a contrair empréstimo até o limite de Cr$ 4.000.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências (obras de urbanização do Conjunto Habitacional Santa Maria Goretti).
Torna de utilidade pública o trecho da estrada que cruza a propriedade do Senhor José Berto e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa do município de Currais Novos para o exercício de 1976 - LOA.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um terreno à Telecomunicações do Rio Grande do Norte SA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um terreno à Escola de Nossa Senhora e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a vender terreno pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências.
Revoga a Lei Nº 628, de 04 de setembro de 1972, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Serviço de Saúde Pública para o exercício de 1976, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com op Hospital Padre João Maria e Maternidade Ananília Regina para o exercício de 1976, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h22 · Norma mais recente da lista: 31/12/1975