Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Autoriza o Poder Executivo a vender terreno pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 5, de 12 de julho de 1989Atualiza o processo de venda e de doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.