Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Atualiza o processo de venda e de doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 720, de 25 de novembro de 1975Autoriza o Poder Executivo a vender terreno pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 776, de 26 de abril de 1977Autoriza a doação de terrenos a pessoas reconhecdamente pobres, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.117, de 11 de agosto de 1989Dá nova redação ao art. 6º da Lei Nº 005, de 12 de julho de 1989.