Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.117, de 11 de agosto de 1989
Dá nova redação ao art. 6º da Lei Nº 005, de 12 de julho de 1989.
- Data
- 11 de agosto de 1989
- Número
- 1117
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 5, de 12 de julho de 1989Atualiza o processo de venda e de doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.