Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de Atividade Parlamentar na Câmara Municipal de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.362, de 27 de abril de 2018Dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de atividade parlamentar na Câmara Municipal de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.374, de 17 de julho de 2018Altera o caput do art. 2º, e seus §§ 1º, 3º e 4º, os §§ 3º e 4º, do art. 3º; e o art. 6º, da Lei n° 3.298/2016, que dispõe sobre a instituição da verba indenizatória da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.411, de 29 de janeiro de 2019Altera-se o artigo 1º da Lei Municipal Nº 3.298, de 26 de outubro de 2016, que institui a verba indenizatória de atividade parlamentar na Câmara Municipal de Currais Novos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.449, de 22 de outubro de 2019Altera o caput dos arts. 1º, 10, 12 e 13, e o inciso III do art. 3º da Lei Nº 3.298, de 26 de outubro de 2016, que dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de atividade parlamentar da Câmara Municipal de Currais Novos e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Ato da Mesa Diretora-MEDR nº 3, de 29 de outubro de 2019Regulamenta a aplicação da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar de que trata a Lei Municipal nº 3.298/2016 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.797, de 28 de outubro de 2022Altera o Art. 1º, caput, da Lei n.º 3.298/2016.