Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.797, de 28 de outubro de 2022
Altera o Art. 1º, caput, da Lei n.º 3.298/2016.
- Data
- 28 de outubro de 2022
- Número
- 3797
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.298, de 26 de outubro de 2016Dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de Atividade Parlamentar na Câmara Municipal de Currais Novos/RN e dá outras providências.