Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Altera o caput do art. 2º, e seus §§ 1º, 3º e 4º, os §§ 3º e 4º, do art. 3º; e o art. 6º, da Lei n° 3.298/2016, que dispõe sobre a instituição da verba indenizatória da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.298, de 26 de outubro de 2016Dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de Atividade Parlamentar na Câmara Municipal de Currais Novos/RN e dá outras providências.