Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de atividade parlamentar na Câmara Municipal de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.298, de 26 de outubro de 2016Dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de Atividade Parlamentar na Câmara Municipal de Currais Novos/RN e dá outras providências.