Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Altera o caput dos arts. 1º, 10, 12 e 13, e o inciso III do art. 3º da Lei Nº 3.298, de 26 de outubro de 2016, que dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de atividade parlamentar da Câmara Municipal de Currais Novos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.298, de 26 de outubro de 2016Dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de Atividade Parlamentar na Câmara Municipal de Currais Novos/RN e dá outras providências.