Legislação municipal · Cerro Corá (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Diária ao vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, que especifica e dá outras providências.
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Altera o horário de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN
Altera o horário de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cerro Corá e dá outras providências
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REGULAMENTA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a nova Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”
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Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h40 · Norma mais recente da lista: 24/03/2023