Legislação municipal · Cerro Corá (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo a proceder com repasse financeiro a título de Complemento Financeiro, aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem definidos na Lei Federal nº 14.434/2022, integrantes do quadro de servidores do Município de Cerro Corá/RN; Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.”
Concede férias a servidor público efetivo do legislativo Municipal
Dispõe sobre a contenção de despesas no âmbito da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de licença premio à servidora e dá outras providências
Reconhece a profissão de condutor de ambulância no município de Cerro Corá/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN
Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de agosto de 2018 - Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e dá outras providências.
Concede Férias a servidor público efetivo do legislativo Municipal.
“Institui o salário mínimo local para o exercício de 2023, e dá outras providências.”
Institui a comissão de controle Interno para acompanhamento das verbas indenizatórias parlamentares e dá outras providências
Decreta ponto facultativo nos dias úteis de jogo em que haverá participação da seleção brasileira de futebol na Copa do mundo feminina de futebol 2023.
Dispõe sobre a alteração do art. 4º da resolução 04/2018 da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN
Altera o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN
Institui o dia municipal do agente de saúde e de endemias no âmbito do município de Cerro Corá/RN e dá outras providências.
Institui o programa "castração legal" e fixa outras providências.
"CRIA A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ASSENTAMENTO SANTA CLARA, VILA “A”, NO MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Dispõe sobre a criação do programa da Polícia Mirim em Cerro Corá/RN.
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE CERRO CORÁ – AVACC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre o tombamento de árvore como patrimônio histórico-ambiental do município de Cerro Corá/RN e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h51 · Norma mais recente da lista: 04/10/2023