Legislação municipal · Cerro Corá (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede diária a vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU ORGANIZAÇÕES CREDITÍCIAS PRIVADAS, PARA FINS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO A SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN Histórico e Instituição O atual Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN foi instituído pela Resolução nº 001/2002, que revogou as legislações anteriores para estabelecer as normas fundamentais de organização e funcionamento do Poder Legislativo. Desde a sua promulgação original (Legislatura 1989-1992), o documento passou por três grandes processos de atualização e reedição, ocorridos nas gestões de 2001-2002, 2017-2018 e, mais recentemente, na gestão 2021-2022. Resoluções Modificadoras Ao longo dos anos, o texto foi aprimorado por resoluções específicas. Em 13 de dezembro de 2018, a Resolução nº 004/2018 promoveu uma atualização geral no texto. Posteriormente, em 08 de outubro de 2021, a Resolução nº 003/2021 introduziu mudanças significativas para permitir a realização de sessões em formato remoto ou híbrido, além de ajustar prazos de tramitação e ritos de votação. As modificações mais recentes ocorreram em 05 de junho de 2025: a Resolução nº 03/2025 alterou o horário das Sessões Ordinárias para as quintas-feiras, às 09:00h; e a Resolução nº 04/2025 atualizou as normas sobre vacância de cargos na Mesa Diretora, as regras de sucessão da Presidência e a situação de vereadores licenciados. Conteúdo e Aplicação O documento disciplina de forma abrangente a competência dos órgãos da Casa, o processo legislativo, o funcionamento das Comissões Permanentes, o estatuto dos vereadores e as normas de decoro parlamentar. Este texto consolidado serve como o guia fundamental para todas as atividades administrativas e legislativas da Câmara.
Concede diária a vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, e dá outras providências.
Concede diária a vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, e dá outras providências.
Concede diária a vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, e dá outras providências.
Concede diária a servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, e dá outras providências.
Concede diária a servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, e dá outras providências.
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Dispõe sobre luto oficial da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN e dá outras providências.
Altera o "Quadro de detalhamento das despesas - QDD" da unidade orçamentária que especifica e dá outras providências.
Estabelece facultativo na Câmara Municipal de Cerro Corá/RN no dia 02 de maio de 2025.
Altera o "Quadro de detalhamento das Despesas - QDD" da unidade orçamentária que especifica e dá outras providências.
Concede diária a vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, e dá outras providências.
Concede diária a vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, e dá outras providências.
Concede diária a presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, e dá outras providências.
Concede diária a servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, e dá outras providências.
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Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 01/07/2025