Legislação municipal · Carnaúba dos Dantas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomear a Servidora JANIARYA LOURENA DE AZEVEDO DANTAS, para o cargo em comissão de PROCURADOR (A) JURIDICO da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, símbolo CC-1, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
Exonerar, a pedido, o Servidor RUBENS DANTAS DE CERVALHO, inscrito (a) no CPF sob nº 064.***.***-** do Cargo em Comissão de PROCURADOR JURIDICO da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, símbolo CC- 1 nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 de setembro de 2023.
Altera o anexo II da Lei Complementar Municipal Nº 41/2023, alterando o Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores Efetivos da Câmara Municipal de acordo com a necessidade da administração pública e dá outras providências.
Revoga o Art. 20 e a Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, Dispõe sobre as viagens oficiais e Regulamenta a Concessão de Diárias aos vereadores, secretários comissionados e servidores no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências e dá outras providências
Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 27 de Março ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem em Natal/RN. Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a Participação na posse da nova diretoria e conselheiros fiscais e políticos para biênio 2025-2027, o evento é de grande relevância para a administração pública e o fortalecimento das instituições, será realizado em um ambiente institucional que reúne autoridades e profissionais do setor.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei nº 1.335, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2025.
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS LOCALIDADES PRÓXIMAS AO SÍTIO GALO, ZONA RURAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, COMO: COMUNIDADE/SITIO ESPERA E COMUNIDADE/SITIO GALO, AMBAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DO PODER EXECUTIVO COMO PALÁCIO MUNICIPAL VALDEMAR CÂNDIDO DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO ARENINHA MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 24 de Março de 2025 a vereadora MARIA DAS VITORIAS BEZERRA DANTAS, para custear despesas da viagem. Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária à participação no I Seminário Inicio de Mandato: Orientações para uma prestação de contas transparente e eficiente, no auditório do CEMURE-NatalRN, um dia de aprendizado e orientações sobre transparência, prestações de contas e boas praticas na administração publicas.
Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 20 de Março a Servidora JACIANE CRISTINA DOS SANTOS, para custear despesas de viagem. Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário a sua Participação no curso de Ouvidoria com Ferramentas de Participação, no TCE/RN, promovida com o objetivo de capacitar os servidores para o aprimoramento da gestão de ouvidorias, utilizando ferramentas digitais para facilitar a interação e a obtenção de demandas na sociedade.
Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 20 de Março a Servidora MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS, para custear despesas de viagem. Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário a sua Participação no curso de Ouvidoria com Ferramentas de Participação, no TCE/RN, promovida com o objetivo de capacitar os servidores para o aprimoramento da gestão de ouvidorias, utilizando ferramentas digitais para facilitar a interação e a obtenção de demandas na sociedade.
Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 20 de Março a Servidora RÊNIA DA COSTA DANTAS, para custear despesas de viagem. Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário a sua Participação no curso de Ouvidoria com Ferramentas de Participação, no TCE/RN, promovida com o objetivo de capacitar os servidores para o aprimoramento da gestão de ouvidorias, utilizando ferramentas digitais para facilitar a interação e a obtenção de demandas na sociedade.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBDA DOS DANTAS/RN, O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA AS ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL – ESB, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL – EMULTI, NA FORMA ESTABELECIDA PELA PORTARIA Nº 3.493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Regulamenta o regime e o valor do respectivo adicional por plantão eventual dos servidores que exercem sua carga horária em regime de plantão e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 692/2011 PARA CRIAR CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 11 de Março a vereadora MARIA DAS VITORIAS BEZERRA DANTAS, para custear despesas de viagem na Cidade de Caicó/RN. Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária Para participar da Audiência Pública com a finalidade de discutir o seguinte tema “Mulheres em marcha fortalecem movimento, alimentam a vida, curam a terra, 10 anos da Marcha das Margaridas do Seridó”, No Plenário da Câmara Municipal de Caicó/RN.
Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 11 de Março ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem. Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a Assembleia Legislativa do Estado do RN, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do vereador.
Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 11 de Março ao Servidor GLÉTSON DANTAS ALVES, para custear despesas de viagem. Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário a Participação do Curso Básico Licitações e Contratos Administrativos no Auditório do TCE/RN em Natal/RN, a participação é de suma importância para aprimorar seus conhecimentos e habilidades na área de licitações Além disso, o conhecimento adquirido permitirá que a funcionária contribua para o cumprimento dos princípios da administração pública, como isonomia, eficiência e busca pela proposta mais vantajosa para a administração.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h22 · Norma mais recente da lista: 02/04/2025