Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBDA DOS DANTAS/RN, O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA AS ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL – ESB, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL – EMULTI, NA FORMA ESTABELECIDA PELA PORTARIA Nº 3.493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2025
Autoria: Kleyton Medeiros - Prefeito