Legislação municipal · Caicó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo fixarem em locais visíveis, cartazes proibindo a venda de fogos de artifício perigosos para menores.
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico, técnico de enfermagem e ambulância nas competições esportivas em que houver a participação do poder público municipal.
Autoriza ao poder executivo municipal a abertura de créditos especial e suplementar e dá outras providências.
Dipõe sobre a criação de uma travessa - TRV, com localização no Bairro Paraíba, e dá outras providências.
Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Caicó.
Altera a Lei nº 4.893/2016, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação de abandono em via pública em nosso município.
Torna obrigatória a adoção de medidas para desinfecção da areia existente em locais de recreação como creches, escolas, praças, parques, clubes recreativos, quadras de esportes, existentes no município.
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada em nossa cidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do município de Caicó, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Verba Indenizatória, criada pela Lei Municipal n. 4.599/2013, cota para o exercício da atividade parlamentar municipal - CEAPM, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 2°, da Lei municipal n° 4.814/2015 que dispõe sobre a sobre a implantação do Programa Classe Hospitalar nas unidades da Rede Municipal de saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do sexto canteiro da avenida Senador José Bernardo, centro no município de Caicó-Rn, ainda sem denominação.
Dispõe sobre a denominação do sétimo canteiro da avenida José Bernardo, centro, município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Dispõe sobre a denominação do quarto canteiro da avenida Senador José Bernardo, centro, município de Caicó-RN, ainda sem denominação,
Autoriza o poder executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 310.808,80.
Dispõe sobre a denominação do quinto canteiro da avenida Senador José Bernardo, centro, município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno do patrimônio municipal ao sindicato dos servidores públicos municipais - SINDSERV para edificação de sede própria.
Altera a redação do artigo 80, da Lei Municipal 425/68 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências.
Altera o art. 1º da Lei n. 4940/2017
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h11 · Norma mais recente da lista: 05/11/2018