Câmara Municipal de Caicó (RN)
Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno do patrimônio municipal ao sindicato dos servidores públicos municipais - SINDSERV para edificação de sede própria.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de julho de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC