Legislação municipal · Caicó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA o poder executivo a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 896.527,80.
DISPÕE sobre a implementação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais, referente a Lei Federal nº 13.709/2018, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
REGULAMENTA a lei federal nº 14.129 de 29 de março de 2021 no âmbito do poder legislativo municipal de Caicó/RN.
DISPÕE sobre a regulamentação ao acesso as informações e a aplicação da lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 no âmbito da câmara municipal de Caicó/RN.
"Dispõe sobre a regulamentação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar do Poder Legislativo Municipal de Caicó/RN e dá outras providências."
RECONHECE de utilidade pública municipal a cooperativa de produção artesanal do Seridó LTDA-COASE.
DENOMINA de Terezinha Alves dos Santos, a rua projetada BDA 010, localizada no bairro Baixa do Arroz, com código de logradouro N° 01184-3, e dá outras providências.
RECONHECE de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres da Feira da Diversidade do Seridó-AMFDS.
DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 003, com código 01345-5, localizada no bairro Frei Damião.
NOMEIA a lavanderia pública municipal do bairro João XXIII e dá outras providências.
Fica suspenso o expediente do Poder Legislativo deste Município, visando adequação ao Decreto Municipal nº 1.100/2024, no dia 31/05/2024 (sexta-feira), em decorrência ao feriado nacional em 30/05/2024 (Corpus Christi).
Autoriza o poder executivo a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 468.302,82.
DISPÕE sobre a denominação de pracinha situado entre as ruas Tonheca Dantas e Abelardo Meira, bairro Penedo, município de Caicó.
DISPÕE sobre a denominação de canteiro situado entre as ruas Adauto Dias e rua professora Zene, bairro Vila do Príncipe, município de Caicó-RN.
AUTORIZA executivo municipal a doar ou cedes ao fundo de arrendamento residencial (FAR), sob a gestão da Caixa Econômica Federal (CEF), a propriedade do imóvel (terreno) localizado no bairro Raimundo Silvino da Costa (Nova Caicó), para fins de implemento de construções para habitação de interesse social, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.
DISPÕE sobre a denominação de pracinha situado entre as ruas Tonheca Dantas e Abelardo Meira, bairro Penedo, município de Caicó.
Nomear RODRIGO DA SILVA ROCHA, portador do CPF nº XXX.900.803-XX, para ocupar o cargo Assessor Parlamentar do Vereador Raimundo da Costa Júnior, na forma do Art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022.
Exonerar PALOMA RAINNE FERREIRA SALDANHA, portadora do CPF nº XXX.632.404-XX, nomeada para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Raimundo da Costa Júnior pela Portaria nº 027/2023.
"Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara de Vereadores do município de Caicó, e dá outras providências."
RECONHECE de utilidade pública municipal o clube da melhor idade- viva a vida.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 12/06/2024