Legislação municipal · Bento Fernandes (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Bento Fernandes no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3272
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3243
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3231
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3184
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3182
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3182
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3174
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3174
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3174
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3174
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3174
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3174
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3174
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3171a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3170a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3145
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3141
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3141
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3141
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3137
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3120
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3119
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3078
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3078
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3063
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h34 · Publicação mais recente da lista: 26/04/2024