GABINETE DO PREFEITO · 19 de julho de 2023
ANEXO DA LEI Nº 547/2023
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI Nº 547/2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITAS CORRENTES
21.957.166,32
26.381.102,62
26.732.911,00
35.647.258,14
44.559.072,67
55.698.840,84
Receita Tributária
1.364.155,24
799.192,46
4.633.135,00
1.078.909,82
1.348.637,28
1.685.796,60
Receita de Contribuição
144.430,61
152.934,89
28.800,00
206.462,10
258.077,63
322.597,03
Receita Patrimonial
63.963,46
320.833,72
440.880,00
433.125,52
541.406,90
676.758,63
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
20.101.144,60
25.057.410,78
21.601.296,00
33.860.274,15
42.325.342,69
52.906.678,36
Outras Receitas Correntes
283.472,41
50.730,77
28.800,00
68.486,54
85.608,17
107.010,22
RECEITAS DE CAPITAL
450.000,00
698.293,82
3.167.129,00
4.275.624,15
5.344.530,19
6.680.662,73
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
26.090,00
35.221,50
44.026,88
55.033,59
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
350.000,00
698.293,82
3.141.039,00
4.240.402,65
5.300.503,31
6.625.629,14
Outras Receitas de Capital
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
22.407.166,32
27.079.396,44
29.900.040,00
39.922.882,29
49.903.602,86
62.379.503,57
Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
1.364.155,24
2022
799.192,46
-41,41
2023
4.633.135,00
479,73
2024
1.078.909,82
-76,71
2025
1.348.637,28
25,00
2026
1.685.796,60
25,00
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de
intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
144.430,61
2022
152.934,89
5,89
2023
28.800,00
-81,17
2024
206.462,10
616,88
2025
258.077,63
25,00
2026
322.597,03
25,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores
sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
63.963,46
2022
320.833,72
401,59
2023
440.880,00
37,42
2024
433.125,52
-1,76
2025
541.406,90
25,00
2026
676.758,63
25,00
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através
de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de
aplicações financeiras.
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
20.101.144,60
2022
25.057.410,78
24,66
2023
21.601.296,00
-13,79
2024
33.860.274,15
56,75
2025
42.325.342,69
25,00
2026
52.906.678,36
25,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores
sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
283.472,41
2022
50.730,77
-82,10
2023
28.800,00
-43,23
2024
68.486,54
137,80
2025
85.608,17
25,00
2026
107.010,22
25,00
Nota:
Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para
correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os
mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa
vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
26.090,00
0,00
2024
35.221,50
0,00
2025
44.026,88
0,00
2026
55.033,59
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os
mesmos índices de correção.
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
350.000,00
2022
698.293,82
99,51
2023
3.141.039,00
349,82
2024
4.240.402,65
35,00
2025
5.300.503,31
25,00
2026
6.625.629,14
25,00
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto
com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os
mesmos índices de correção.
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
NATUREZA DE DESPESAS
2021
2022
2023
2024
2025
2026
DESPESAS CORRENTES ( I )
18.957.946,46
23.646.144,37
22.885.276,00
28.606.595,00
35.758.243,75
44.697.804,69
Pessoal e Encargos Sociais
13.481.752,56
15.373.770,39
14.558.089,00
18.197.611,25
22.747.014,06
28.433.767,58
Juros e Encargos da Dívida
206.666,70
5.508,54
294.640,00
368.300,00
460.375,00
575.468,75
Outras Despesas Correntes
5.269.527,20
8.266.865,44
8.032.547,00
10.040.683,75
12.550.854,69
15.688.568,36
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
1.039.264,06
2.243.628,00
6.743.349,00
9.516.244,82
11.895.306,03
14.869.132,53
Investimentos
343.073,68
1.567.499,75
6.410.829,00
9.100.594,82
11.375.743,53
14.219.679,41
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
696.190,38
676.128,25
332.520,00
415.650,00
519.562,50
649.453,13
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
271.375,00
339.218,75
424.023,44
530.029,30
Total
19.997.210,52
25.889.772,37
29.900.000,00
38.462.058,57
48.077.573,21
60.096.966,52
Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
13.481.752,56
2022
15.373.770,39
14,03
2023
14.558.089,00
-5,31
2024
18.197.611,25
25,00
2025
22.747.014,06
25,00
2026
28.433.767,58
25,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos
para o período.
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
206.666,70
2022
5.508,54
0,00
2023
294.640,00
0,00
2024
368.300,00
0,00
2025
460.375,00
0,00
2026
575.468,75
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos
para o período.
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
5.269.527,20
2022
8.266.865,44
56,88
2023
8.032.547,00
-2,83
2024
10.040.683,75
25,00
2025
12.550.854,69
25,00
2026
15.688.568,36
25,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos
para o período.
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
343.073,68
2022
1.567.499,75
356,90
2023
6.410.829,00
308,98
2024
9.100.594,82
41,96
2025
11.375.743,53
25,00
2026
14.219.679,41
25,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos
para o período.
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos
para o período.
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
696.190,38
2022
676.128,25
-2,88
2023
332.520,00
-50,82
2024
415.650,00
25,00
2025
519.562,50
25,00
2026
649.453,13
25,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos
para o período.
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
271.375,00
0,00
2024
339.218,75
25,00
2025
424.023,44
25,00
2026
530.029,30
25,00
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas
de cada o período.
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITAS CORRENTES ( I )
21.957.166,32
26.381.102,62
26.732.911,00
35.647.258,14
44.559.072,67
55.698.840,84
Receitas Tributárias
1.364.155,24
799.192,46
4.633.135,00
1.078.909,82
1.348.637,28
1.685.796,60
Receitas de Contribuição
144.430,61
152.934,89
28.800,00
206.462,10
258.077,63
322.597,03
Receita Patrimonial
63.963,46
320.833,72
440.880,00
433.125,52
541.406,90
676.758,63
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
385.770,00
378.984,83
473.731,04
592.163,80
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
55.110,00
54.140,69
67.675,86
84.594,83
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
20.101.144,60
25.057.410,78
21.601.296,00
33.860.274,15
42.325.342,69
52.906.678,36
Outras Receitas Correntes
21.957.166,32
26.381.102,62
26.732.911,00
35.647.258,14
44.559.072,67
55.698.840,84
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
21.957.166,32
26.381.102,62
26.347.141,00
35.268.273,31
44.085.341,63
55.106.677,04
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
450.000,00
698.293,82
3.167.129,00
4.275.624,15
5.344.530,19
6.680.662,73
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
26.090,00
35.221,50
44.026,88
55.033,59
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
350.000,00
698.293,82
3.141.039,00
4.240.402,65
5.300.503,31
6.625.629,14
Outras Receitas de Capital
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
450.000,00
698.293,82
3.141.039,00
4.240.402,65
5.300.503,31
6.625.629,14
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS
22.407.166,32
27.079.396,44
29.488.180,00
39.508.675,96
49.385.844,94
61.732.306,18
FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
RECEITA TOTAL
22.407.166,32
27.079.396,44
29.900.040,00
39.922.882,29
49.903.602,86
62.379.503,57
DESPESAS CORRENTES ( X )
18.957.946,46
23.646.144,37
22.885.276,00
28.606.595,00
35.758.243,75
44.697.804,69
Pessoal e Encargos Sociais
13.481.752,56
15.373.770,39
14.558.089,00
18.197.611,25
22.747.014,06
28.433.767,58
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
206.666,70
5.508,54
294.640,00
368.300,00
460.375,00
575.468,75
Outras Despesas Correntes
5.269.527,20
8.266.865,44
8.032.547,00
10.040.683,75
12.550.854,69
15.688.568,36
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
18.751.279,76
23.640.635,83
22.590.636,00
28.238.295,00
35.297.868,75
44.122.335,94
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
1.039.264,06
2.243.628,00
6.743.349,00
9.516.244,82
11.895.306,03
14.869.132,53
Investimentos
343.073,68
1.567.499,75
6.410.829,00
9.100.594,82
11.375.743,53
14.219.679,41
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida ( XIV )
696.190,38
676.128,25
332.520,00
415.650,00
519.562,50
649.453,13
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
343.073,68
1.567.499,75
6.410.829,00
9.100.594,82
11.375.743,53
14.219.679,41
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
271.375,00
339.218,75
424.023,44
530.029,30
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS
19.094.353,44
25.208.135,58
29.272.840,00
37.678.108,57
47.097.635,71
58.872.044,64
FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
DESPESA TOTAL
19.997.210,52
25.889.772,37
29.900.000,00
38.462.058,57
48.077.573,21
60.096.966,52
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
3.312.812,88
1.871.260,86
215.340,00
1.830.567,39
2.288.209,23
2.860.261,54
Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2021
2022
2023
2024
2025
2026
(b)
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
12.997.053,62
11.079.803,40
9.971.823,06
9.223.936,33
8.532.141,11
7.892.230,52
DEDUÇÕES ( II )
(1.665.696,01)
1.783.193,91
1.604.874,52
1.444.387,07
1.299.948,36
1.169.953,52
Ativo Disponível
1.249.709,92
2.261.610,38
2.035.449,34
1.831.904,41
1.648.713,97
1.483.842,57
Haveres Financeiros
0,00
0,00
-
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
2.915.405,93
478.416,47
430.574,82
387.517,34
348.765,61
313.889,05
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
14.662.749,63
9.296.609,49
8.366.948,54
7.779.549,26
7.232.192,75
6.722.277,00
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
14.662.749,63
9.296.609,49
8.366.948,54
7.779.549,26
7.232.192,75
6.722.277,00
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
236.647,84
(5.366.140,14)
(929.660,95)
(587.399,28)
(547.356,52)
(509.915,75)
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* "a" Corresponde ao valor da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2020
R$14.426.101,79
Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
12.997.053,62
11.079.803,40
9.971.823,06
9.223.936,33
8.532.141,11
7.892.230,52
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
12.997.053,62
11.079.803,40
9.971.823,06
9.223.936,33
8.532.141,11
7.892.230,52
DEDUÇÕES ( II )
-1.665.696,01
419.048,43
1.604.874,52
1.444.387,07
1.299.948,36
1.169.953,52
Ativo Disponível
1.249.709,92
2.261.610,38
2.035.449,34
1.831.904,41
1.648.713,97
1.483.842,57
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
2.915.405,93
1.842.561,95
430.574,82
387.517,34
348.765,61
313.889,05
Dívida Consolidada Líquida
14.662.749,63
10.660.754,97
8.366.948,54
7.779.549,26
7.232.192,75
6.722.277,00
Notas:
Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
FRANCISCO ROLNALDO DA SILVA
Sec. Mun. De Administração e Finanças
Prefeitura Municipal de Bento Fenandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB (a/PIB)
x 100
%RCL (a
/RCL) X 100
Valor Corrente
(a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB)
x 100
%RCL (a /RCL) X 100
Valor Corrente
(a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB)
x 100
%RCL (a
/RCL) X 100
Receita Total
39.922.882,29
39.516.259,97
52,897
111,994
49.903.602,86
48.856.930,38
63,063
111,994
62.379.503,57
61.728.392,80
75,183
110,825
Receita PrimáriaS ( I )
39.508.675,96
39.106.272,41
52,349
110,832
49.385.844,94
48.350.031,86
62,409
110,832
61.732.306,18
61.087.950,79
73,626
109,675
Despesa Total
38.462.058,57
38.070.315,03
50,962
107,896
48.077.573,21
47.069.199,67
60,756
107,896
60.096.966,52
59.469.680,63
71,676
106,770
Despesa Primárias ( II )
37.678.108,57
37.294.349,71
49,923
105,697
47.097.635,71
46.109.815,27
59,517
105,697
58.872.044,64
58.257.544,36
70,215
104,594
Resultado Primário (III) = (I - II)
1.830.567,39
1.811.922,70
2,425
5,135
2.288.209,23
2.240.216,59
2,892
5,135
2.860.261,54
2.830.406,43
3,411
5,082
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V)
(587.399,28)
(581.416,50)
-0,778
-1,648
(547.356,52)
(535.876,32)
-0,692
-1,228
(509.915,75)
(504.593,30)
-0,608
-0,906
Dívida Pública Consolidada
9.223.936,33
9.129.988,75
12,222
25,876
8.532.141,11
8.353.188,95
10,782
19,148
7.892.230,52
7.809.852,24
9,413
14,022
Dívida Consolidada Líquida
7.779.549,26
7.700.313,04
10,308
21,824
7.232.192,75
7.080.505,56
9,139
16,231
6.722.277,00
6.652.110,57
8,017
11,943
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesa Primárias geradas po PPP (VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Impacto do saldo das PPPs (IX) = ( VII - VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2024
2025
2026
PIB real (crescimento % anual)
1,30
2,00
1,70
Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
1,69
1,75
5,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
5,20
5,20
5,20
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
1,03
1,07
1,42
Projeção do PIB do Estado 2016- R$ milhares
75.472.261,99
79.132.666,69
82.970.601,03
Receita Cor rente Líquida - RCL - R$ milhares
37.664.727,96
50.847.382,75
68.643.966,71
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2023
2024
2025
Valor Corrente
1,01029
Valor Corre
1,021423214
Valor Corrente
1,010548
Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.
1
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
FRANCISCO ROLNALDO DA SILVA
Sec. Mun. De Administração e Finanças
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
2022
(a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas
2022
(b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor
%
(c) = (b - a)
(c/a) x 100
Receita Total
20.624.687,00
31,250
93,931
27.079.396,44
31,250
123,328
6.454.709,44
6.454.709,44
Receita Primárias ( I )
18.185.069,00
27,553
82,821
27.079.396,44
27,553
123,328
8.894.327,44
8.894.327,44
Despesa Total
20.624.687,00
31,250
93,931
25.889.772,37
31,250
117,910
5.265.085,37
5.265.085,37
Despesa Primárias ( II )
15.203.759,00
23,036
69,243
25.208.135,58
23,036
114,806
10.004.376,58
10.004.376,58
Resultado Primário (III) = ( I - II )
5.420.928,00
8,214
24,689
1.871.260,86
8,214
8,522
-3.549.667,14
-3.549.667,14
Resultado Nominal
-1.097.742,22
-1,663
-4,999
-5.366.140,14
-1,663
-24,439
-4.268.397,92
-4.268.397,92
Dívida Pública Consolidada
9.241.465,24
14,002
42,089
11.079.803,40
14,002
50,461
1.838.338,16
1.838.338,16
Dívida Consolidada Líquida
9.879.679,95
14,969
44,995
9.296.609,49
14,969
42,340
-583.070,46
-583.070,46
Nota:
ESPECIFICAÇÃO
Valor Previsto 2022
Valor Realizado 2020
Valor do PIB Estadual - 2020
66.000.000,00
71.577.000,00
Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
22.407.166,32
27.079.396,44
20,9
29.900.040,00
10,4
39.922.882,29
33,5
49.903.602,86
25,3
62.379.503,57
25
Receita Primárias (I)
22.407.166,32
27.079.396,44
20,9
29.488.180,00
8,9
39.508.675,96
34,0
49.385.844,94
25,7
61.732.306,18
25
Despesa Total
19.997.210,52
25.889.772,37
29,5
29.900.000,00
15,5
38.462.058,57
28,6
48.077.573,21
25,5
60.096.966,52
25
Despesa Primárias ( II )
19.094.353,44
25.208.135,58
32,0
29.272.840,00
16,1
37.678.108,57
28,7
47.097.635,71
25,0
58.872.044,64
25
Resultado Primário III = ( I - II )
3.312.812,88
1.871.260,86
-43,5
215.340,00
-88,5
1.830.567,39
750,1
2.288.209,23
-77,9
2.860.261,54
25
Resultado Nominal
236.647,84
-5.366.140,14
-2367,6
-929.660,95
-82,7
-587.399,28
-36,8
(547.356,52)
0,4
(509.915,75)
-6,8403
Dívida Pública Consolidada
12.997.053,62
11.079.803,40
-14,8
9.971.823,06
-10,0
9.223.936,33
-7,5
8.532.141,11
-8,9
7.892.230,52
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
14.662.749,63
9.296.609,49
-36,6
8.366.948,54
-10,0
7.779.549,26
-7,0
7.232.192,75
-7,0
6.722.277,00
-7,0506
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2025
%
Receita Total
23.540.968,94
38.013.731,77
61,5
31.594.498,60
-16,9
39.516.259,97
25,1
48.856.930,38
23,6
61.728.392,80
26,3
Receita Primárias ( I )
23.540.968,94
38.013.731,77
61,5
31.159.298,18
-18,0
39.106.272,41
25,5
48.350.031,86
23,6
61.087.950,79
26,3
Despesa Total
21.009.069,37
36.343.751,78
73,0
31.594.456,34
-13,1
38.070.315,03
20,5
47.069.199,67
23,6
59.469.680,63
26,3
Despesa Primárias ( II )
20.060.527,72
35.386.878,23
76,4
30.931.754,69
-12,6
37.294.349,71
20,6
46.109.815,27
23,6
58.257.544,36
26,3
Resultado Primário (III) = ( I - II )
3.480.441,21
2.626.853,54
-24,5
227.543,49
-91,3
1.811.922,70
696,3
2.240.216,59
23,6
2.830.406,43
26,3
Resultado Nominal
248.622,22
-7.532.923,13
-3129,9
-982.345,56
-87,0
-581.416,50
-40,8
-535.876,32
-7,8
-504.593,30
-5,8
Dívida Pública Consolidada
13.654.704,53
15.553.695,06
13,9
10.536.934,06
-32,3
9.129.988,75
-13,4
8.353.188,95
-8,5
7.809.852,24
-6,5
Dívida Líquida Consolidada
15.404.684,76
13.050.468,84
-15,3
8.841.110,05
-32,3
7.700.313,04
-12,9
7.080.505,56
-8,0
6.652.110,57
-6,1
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
5,06
6,97
4,70
5,01
4,10
3,00
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente
1,0506
Valor Corrente
1,403788
Valor Corrente
1,056670781
Valor Corrente
1,056798233
Valor Corrente
1,056803459
Valor Corrente
1,056807439
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio/Capital
25.794.094,57
100,00
21.012.069,28
100,00
17.405.427,16
100,00
Reservas
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Resultado Acumulado
13.115.202,44
0,00
8.860.111,23
0,00
364.254,10
0,00
TOTAL
38.909.297,01
100,00
29.872.180,51
100,00
17.769.681,26
100,00
Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF
RECEITAS
2022
2021
2020
REALIZADAS
(a)
(b)
(c)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2021
2020
2019
(d)
(e)
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
0,00
0,00
0,00
Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos .
Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso V da LRF
SETOR / PROGRAMA /
BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2024
2025
2026
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
FRANCISCO ROLNALDO DA SILVA
Sec. Mun. De Administração e Finanças
EVENTO
2024
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEF
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação
da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.
Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
FRANCISCO ROLNALDO DA SILVA
Prefeito Municipal
Sec. Mun. De Administração e Finanças
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demanda Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contigentes
SUBTOTAL
-
SUBTOTAL
-
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
-
SUBTOTAL
-
TOTAL
-
TOTAL
-
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor. Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas. De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.
Bento Fernandes-RN, em 16 de junho de 2023.