Legislação municipal · Apodi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL Nº 2235/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 1.350.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/01/2025. Edição 3455
LEI COMPLEMENTAR Nº 0019/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS, CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI, PROMOVENDO ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 015/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/01/2025. Edição 3456 – Publicação por correção do Anexo I no dia 28/01/2025. Edição 3464. Republicada novamente no dia 30/01/2025. Edição 3466.
LEI MUNICIPAL Nº 2234/2024 DE 20 DE DEZEMBRO 2024 - PLL nº. 624/2024 Autor, Antonio de Souza Maia Junior, José Gilvan Alves, Felipe Gustavo de Lima Oliveira, Antonio Laete de Oliveira Souza - Dispõe sobre a modificação dos artigos e incisos da lei municipal nº. 2.090/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, que estabelece a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal - CEAPM, e dá outras providencias. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/12/2024. Edição 3440 (Correção no dia 24/12/2024. Edição 3441)
LEI MUNICIPAL Nº 2233/2024 DE 20 DE DEZEMBRO 2024 - PLL nº. 623/2024 Autor, Antonio de Souza Maia Junior, José Gilvan Alves, Felipe Gustavo de Lima Oliveira, Antonio Laete de Oliveira Souza - Transforma cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Apodi e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/12/2024. Edição 3440(Correção no dia 24/12/2024. Edição 3441) - Republicada por 02/01/2025. Edição 3446
LEI MUNICIPAL Nº 2232/2024 DE 20 DE DEZEMBRO 2024 - PLL nº. 622/2024 Autor, Antonio de Souza Maia Junior, José Gilvan Alves, Felipe Gustavo de Lima Oliveira, Antonio Laete de Oliveira Souza - Determina índice de reajuste para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Apodi-RN e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/12/2024. Edição 3440 (Correção no dia 24/12/2024. Edição 3441) – Republicada por correção Novamente no dia 31/12/2024. Edição 3445)
LEI MUNICIPAL Nº 2231/2024 DE 16 DE DEZEMBRO 2024 - PLL nº. 620/2024 Autor, Adailton José Targino-MDB - Dá a denominação de Rua Vila Margarida na área de expansão no Distrito de SOLEDADE na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/12/2024. Edição 3436
LEI MUNICIPAL Nº 2230/2024 DE 16 DE DEZEMBRO 2024 - PLL nº. 619/2024 Autor, Adailton José Targino-MDB - Dá a denominação de Rua Antônio Manoel da Costa na área de expansão no Distrito de SOLEDADE na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/12/2024. Edição 3436
RESOLUÇÃO N.º 145/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 – AUTOR CHARTON REGO – MDB - CONCEDE A "COMENDA ARTÍSTICO-CULTURAL NETA VIANA - SEBASTIANA VIANA DE SOUZA BEZERRA" AO SENHOR DANILO NIKSON DE OLIVEIRA PENHA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.283/2018 DE 19 DE ABRIL DE 2018. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 16/12/2024. EDIÇÃO 2050.
LEI MUNICIPAL Nº 2229/2024 DE 13 DE DEZEMBRO 2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apodi/RN para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/12/2024. Edição 3435
LEI MUNICIPAL Nº 2228/2024 DE 13 DE DEZEMBRO 2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO DIA 16/12/2024. EDIÇÃO 3435
LEI MUNICIPAL Nº 2227/2024 DE 09 DE DEZEMBRO 2024 - PLL nº. 618/2024 Autor, Antonio Laete Oliveira Souza-MDB - Dispõe sobre a Denominação de Passagem Molhada dos Libânios, localizada no Sítio Retiro, zona rural do município de Apodi e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/12/2024. Edição 3431
LEI MUNICIPAL Nº 2226/2024 DE 09 DE DEZEMBRO 2024 - PLL nº. 613/2024 Autor, Raimundo Nonato Carlos Junior-PSD - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BOTAFOGO CULTURAL E DESPORTIVA DO BICO TORTO - ABCDBT, do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/12/2024. Edição 3431
LEI MUNICIPAL Nº 2225/2024 DE 09 DE DEZEMBRO 2024 - PLL nº. 0609/2024 Autor, Luís Carlos Fernandes Targino-PSD - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E CULTURAL ESCOLINHA DO PETINHA – AACEP, do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/12/2024. Edição 3431
LEI MUNICIPAL Nº 2224/2024 DE 06 DE DEZEMBRO 2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 494.026,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E VINTE E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/12/2024. Edição 3430
LEI MUNICIPAL Nº 2223/2024 DE 06 DE DEZEMBRO 2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.021.000,00 (UM MILHÃO E VINTE E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/12/2024. Edição 3430
DECRETO LEGISLATIVO Nº 119/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ''TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE'' AO ILUSTRÍSSIMO SR. DANIEL LIMA SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/12/2024. EDIÇÃO 2041.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 118/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/12/2024. EDIÇÃO 2041.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - AUTOR FILIPE GUSTAVO-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ''TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE'' A ILUSTRÍSSIMA SRA. BRENDA ALINE PEREIRA MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/12/2024. EDIÇÃO 2041.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 116/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ''TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE'' AO ILUSTRÍSSIMO SR. RÔMULO ALEXANDRE DE SOUSA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/12/2024. EDIÇÃO 2041.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 115/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ''TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE'' A ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA DO CARMO FERNANDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/12/2024. EDIÇÃO 2041.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 14/01/2025