Câmara Municipal de Apodi (RN)
LEI MUNICIPAL Nº 2234/2024 DE 20 DE DEZEMBRO 2024 - PLL nº. 624/2024 Autor, Antonio de Souza Maia Junior, José Gilvan Alves, Felipe Gustavo de Lima Oliveira, Antonio Laete de Oliveira Souza - Dispõe sobre a modificação dos artigos e incisos da lei municipal nº. 2.090/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, que estabelece a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal - CEAPM, e dá outras providencias. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/12/2024. Edição 3440 (Correção no dia 24/12/2024. Edição 3441)
PROJETO DE LEI Nº 624/2024 – AUTOR MESA DIRETORA – DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.090/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, QUE ESTABELECE A COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL - CEAPM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024.