Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para os deficientes visuais através da implementação de pisos táteis no âmbito das repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.121, de 14 de março de 2019, que denomina Logradouro Público e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE, vinculados ao Município de Acari-RN, na forma que dispõe os §§ 8º, 9º e 11 do Art. 198 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar (SJM), com função gratificada, do Município de Acari/RN e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel (terreno) à Associação Seridoense de Confecções e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel (terreno) à Casa Espírita Sementes do Cristo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel (terreno) à Câmara de Dirigentes Lojistas de Acari e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar um programa de construção, conservação, reforma ou ampliação de cisternas nas zonas rurais deste município, além de efetivar obras que resultem na construção, conservação ou reforma em “mata-burros” e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari para modificar o dia de realização das Sessões Ordinárias.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Mirim para tornar as sessões ordinárias mensais.
Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta do Município de Acari-RN.
Institui o Dia Municipal do Geoparque Seridó no Município de Acari/RN.
Institui o Dia Municipal do(a) Costureiro(a) no Município de Acari/RN.
Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 19/08/2022