Câmara Municipal de Acari (RN)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar um programa de construção, conservação, reforma ou ampliação de cisternas nas zonas rurais deste município, além de efetivar obras que resultem na construção, conservação ou reforma em “mata-burros” e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2022
Autoria: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal - Projeto de Lei