Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o uso e instalação de Containers, Trailers ou similares em áreas particulares para uso comercial ou social, e dá outras providências.
Prorrogar, por mais 180 dias, a partir de 01/05/2024, o prazo para finalização da Comissão de Inquérito criada pela resolução nº 5.395, de 13/09/2022, com objetivo de fiscalizar os ajustes ações corretivas sobre o pátio de escória no bairro Volta Grande IV.
Disciplina o Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços de arrecadação de Tributos e outras Receitas Municipais, na forma que especifica. - Código Tributário
Cria o Selo de Acessibilidade e dá outras providências. - Deficiente
Altera a Lei Municipal nº 5.367/2017 quanto ao Quadro de Cargos e Funções Gratificadas da Fundação Beatriz Gama - FBG.
Institui o mês "Abril Azul", dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA, no município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Autismo
Institui a "Semana Municipal do Teste de Cores Ishihara" e dá outras providências. - visão, olhos.
Dispõe sobre a implementação do Sistema de Logística Reversa de resíduos sólidos de bitucas de cigarros no Município de Volta Redonda. - reciclagem, meio ambiente.
Cria o Programa de Enfrentamento da Invisibilidade e Impactos à saúde das Cuidadoras Domésticas.
Denomina de "José Costa Nogueira" a rua entre o Residencial Jardim Mariana Rubi e Jardim Mariana Esmeralda.
Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 6.287 de 19 de outubro de 2023. - Fica denominada de "João Pedro Pereira (João Cabeleira)" a Quadra Poliesportiva localizada na Rua Bela Vista, Núcleo Passa Quatro, Bairro Santa Rita do Zarur."
Altera o quantitativo de gratificações de Diretor Geral e Diretor Adjunto constante na Lei Municipal nº 5.423 de 04 de dezembro de 2017.
Dispõe sobre a criação e alteração de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. Altera a Lei Municipal nº 6.046, de 14/09/2022.
Extingue Secretaria Municipal de Infraestrutura – SMI, reestabelece a Secretaria Municipal de Obras - SMO e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos –SMSP e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para as mesmas.
Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres na cidade de Volta Redonda.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Denomina "Professora Alcione Rodrigues da Costa" a Creche/Escola de Educação Infantil a ser construída com recursos do Novo PAC Seleções 2023.
Regulamenta o controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Volta Redonda - CMVR. - Horário, frequência.
Dispõe sobre a implantação de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins, no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Cria o Programa de Incentivo á Doação de Tintas Excedentes para pessoas carentes. - Materiais de Construção.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 13/05/2024