Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.403, de 12 de abril de 2024
Cria o Programa de Incentivo á Doação de Tintas Excedentes para pessoas carentes. - Materiais de Construção.
- Data
- 12 de abril de 2024
- Número
- 6403
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ver. fábio da silva de carvalho