Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MOBILIZAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM ATÉ 20% DO ORÇAMENTO VIGENTE
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451 DE 11 DE ABRIL DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 1.424/77.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 E § 1º DA LEI 1.411(PEDI - DIRETRIZES).
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E SUA INVESTIDURA AO SR. JOACYR NUNES GOUVEIA, NO BAIRRO VILA MURY.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. - EMPRÉSTIMO
REGULA A INSTALAÇÃO DE ALOJAMENTOS COLETIVOS, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA-RJ
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONTÉM NORMAS GERAIS SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DO NOME DO AUTOR, NA REDAÇÃO FINAL DAS LEIS E RESOLUÇÕES, APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
CONCEDE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MAURO FRANCISCO TORRES.
APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.980.
RATIFICA CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PROMUNICÍPIO) ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE TERRA NO LOTEAMENTO DOM BOSCO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.
APROVA MINUTA PARA CONCESSÃO DE USO A "M.A. MÁXIMO CURTY".
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, NA FORMA ABAIXO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR E ALIENAR ÁREA DO SEU PATRIMÔNIO ATRAVÉS DE RETROCESSÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO SANTA INÊS
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ORIENTAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO
Dá nova redação ao Artigo 4º da Resolução nº 515, de 12 de outubro de 1979, que estabelece a participação da Câmara em congresso.
Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Júlio José da Silva.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h37 · Norma mais recente da lista: 17/03/1980