Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR.
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 29 DA LEI Nº 1.424 DE 31/01/1977. (REFERENTE A SERVIÇOS EXECUTADOS EM REGIME DE HORAS EXTRAS EM TEMPO INTEGRAL).- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO -
AUTORIZA CESSÃO DE USO DE UM LABORATÓRIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ASFALTO E MECÂNICA DO SOLO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO.
DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA. (ÁREA DE 17.454,50 M², SITUADA NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO BRASILÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO, HAVIDA DE CRISTOVÃO E SUA MULHER, DESTINADA A SER TRANSFERIDA À COHAB/VR PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO NAQUELA COMPANHIA, PARA APLICAR EM IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 224 DA LEI 1.415 DE 01.02.77, ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO. VETADA
ALTERAÇÃO DA ZONA ZH-2 PARA ZH-3, NO MONTE CASTELO. (AMBOS OS LADOS DA RUA PROFESSOR MAURÍLIO GOMES DA SILVEIRA).(PEDI- ZONEAMENTO E USO DO SOLO).
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO BRASILÂNDIA.
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 1323. (REGULAMENTA A LEI Nº 1709 DE 06/12/1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). REF. A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS.
CONCEDE REAJUSTAMENTO GERAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE LIVRES CONDIÇÕES PARA A TRANSFERÊNCIA DE LIDERANÇA DE FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO FEIRANTE
Cancela o Título de Cidadania aos agraciados que não atenderem a convites para recebê-lo.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1771, DE 20/08/1982, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO. (DESTINA A PERMITIR O USO, PELO SETOR MÉDICO-LEGAL DA 20 COORDENADORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DAS INSTALAÇÕES DESTINADAS A NECRÓPSIAS, NO NECROTÉRIO MUNICIPAL).
DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA. (LOTEAMENTO CIDADE DO AÇO, NO BAIRRO DO RETIRO, ÁREA TOTAL DE 937,82 M2, DESTINADA A LIGAR A RUA "G" A AVENIDA JARAGUÁ.)
COMPLEMENTAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO, MEDIANTE ESTÁGIO REMUNERADO, PARA ESTUDANTES DA ESCOLA DE ENGENHARIA DA FOA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO.
DÁ ANISTIA DE MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS VENCIDOS ATÉ 31 DE JULHO DE 1982 E CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITO ATÉ A DATA E O LIMITE FIXADOS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, SUFICIENTE PARA COBRIR O DÉFICIT DE CAIXA, INCLUÍDA A SUPLEMENTAÇÃO DA CÂMARA.
RATIFICA CONVÊNIO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (PROMUNICÍPIO), ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, CELEBRADO EM 15 DE JUNHO DE 1982.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DA CELFE - CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h14 · Norma mais recente da lista: 25/10/1982