Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
CONCEDE GRATUIDADE NAS PASSAGENS DOS COLETIVOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. DEFICIENTES FISICOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.693, de 24 de outubro de 1991MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.321/88.(DEFICIENTES)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.116, de 30 de novembro de 2005MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.321/88.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.675, de 13 de maio de 2010CONCEDE GRATUIDADE NAS PASSAGENS DOS COLETIVOS A DEFICIENTES FÍSICOS, ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2321.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.811, de 17 de outubro de 2011CRIA O ART. 1-A NA LEI Nº 2.321/88, SOBRE DEFICIENTES, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.323, de 13 de março de 2017CRIA ARTIGO 7º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1-A E DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2321/88. - GRATUIDADE EM TRATAMENTO DE SAÚDE.- DEFICIENTE
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.643, de 17 de outubro de 2019Altera o artigo 1-A da Lei Municipal nº 2.321, de 30/06/1988. - Gratuidade de Passagens em coletivos, distrofias, câncer, hemodiálise, fibrose cística, HIV.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.833, de 15 de junho de 2026Altera a redação do Art. 1-A da Lei Municipal n.º 2.321 de 30 de junho de 1988, para inclusão da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, nos termos da Lei Federal n.º 15.176 de 23 de julho de 2025, no Município de Volta Redonda.
Alterada pelas Leis Municipais nºs 2693, de 24/10/1991; 4116, de 30/11/2005; 4250, de 03/01/2007; 4675,de 13/05/2010, 4811, de 17/10/2011 e 5323, de 13/03/2017.