Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.833, de 15 de junho de 2026
Altera a redação do Art. 1-A da Lei Municipal n.º 2.321 de 30 de junho de 1988, para inclusão da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, nos termos da Lei Federal n.º 15.176 de 23 de julho de 2025, no Município de Volta Redonda.
- Data
- 15 de junho de 2026
- Número
- 6833
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.321, de 30 de junho de 1988CONCEDE GRATUIDADE NAS PASSAGENS DOS COLETIVOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. DEFICIENTES FISICOS